Nas negocia��es para prorrogar a cobran�a da multa extra de 10% para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o), pagas por empresas que demitem sem justa causa, o governo j� teria conseguido apoio de parte do empresariado. Isso desde que a medida valesse por mais quatro, e n�o dez anos como quer a �rea econ�mica.
O ministro Guido Mantega (Fazenda), que defende a prorroga��o at� 2017, ouviu v�rias entidades que representam os empres�rios durante essa semana para discutir o prazo de manuten��o da multa.
O governo prop�s por dez anos. O objetivo � usar esse recurso para criar um fundo que dever� subsidiar a constru��o de habita��o para a popula��o de baixa renda (que ganha at� cinco sal�rios m�nimos).
Os empres�rios, por�m, de acordo com Mantega, acenaram com seis e depois baixaram para quatro anos. Ontem, no entanto, ap�s audi�ncia no Minist�rio da Fazenda, o presidente da Fiesp (Federa��o das Ind�strias de S�o Paulo), Paulo Skaf, disse que ainda precisa analisar com calma a proposta do governo e ver se n�o h� alternativa.
"Estamos na era da desonera��o, n�o da onera��o", disse, lembrando que havia enviado, h� cerca de dois meses, um of�cio ao ministro Mantega pedindo a extin��o da multa adicional ao FGTS.

Projeto de lei
Mesmo assim, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo encaminhar� um projeto de lei ainda neste ano ao Congresso propondo a medida. "O dinheiro dever� ser usado para financiar apenas habita��o", destacou ele.
De acordo com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), Marinho ainda est� consultando representantes dos trabalhadores e tamb�m dos empres�rios para determinar o prazo ideal para a prorroga��o da multa.
"H� uma grande possibilidade de aceita��o, mas os empres�rios querem saber por quanto tempo duraria e como funcionaria. Achamos que ser� poss�vel manter a multa por um per�odo para financiar a habita��o para a faixa de renda de at� cinco sal�rios m�nimos", disse.
Na avalia��o de Bernardo, a cria��o do fundo para financiar moradia para essa faixa de renda vai oferecer habita��o para um setor importante, gerar emprego e alavancar investimentos da constru��o civil, que � respons�vel por 60% da taxa de investimento no pa�s, segundo afirmou o ministro.
Outra medida que est� em estudo para fomentar investimentos em habita��es populares � a desonera��o de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e das contribui��es Pis e Cofins para um kit de de constru��o de pr�-fabricados.
O ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) recebeu a proposta do setor na segunda-feira no F�rum Permanente da Cadeia da Constru��o Civil, em Bras�lia.
"Esses conjuntos de pr�-fabricados fazem montagem de conjuntos habitacionais com muita rapidez, sem sobra de material, sem desperd�cio e a um custo bastante atraente. H� pleitos de redu��o de impostos porque isso resolveria com muita rapidez o d�ficit habitacional", disse Furlan.



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Colaborou LEANDRA PERES, da Sucursal de Bras�lia



Publicado em: 29/11/2006
Fonte: Folha de S�o Paulo
Cidade: Bras�lia - DF - Pa�s: Brasil