A Comiss�o de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico promover� audi�ncia p�blica nesta ter�a-feira para avaliar a situa��o dos trabalhadores portu�rios avulsos, que est�o subordinados aos �rg�os de gest�o de m�o-de-obra estabelecidos na Lei dos Portos (8.630/93), que disciplina o regime de explora��o dos portos organizados e das instala��es portu�rias.

A deputada Iriny Lopes (PT-ES), que solicitou o debate, enfatiza que a comiss�o precisa analisar a possibilidade de cerca de 7.800 trabalhadores avulsos da orla portu�ria de S�o Paulo n�o receberem seus sal�rios.

Iriny Lopes explica que a Lei dos Portos determinou a constitui��o pelos operadores portu�rios, em cada porto organizado, de um �rg�o de gest�o de m�o-de-obra (OGMO) do trabalho portu�rio, com v�rias finalidades e atribui��es, entre elas, a de administrar o fornecimento da m�o-de-obra do trabalhador portu�rio e do trabalhador portu�rio-avulso, arrecadar e repassar, aos respectivos benefici�rios, os valores devidos pelos operadores portu�rios, relativos � remunera��o do trabalhador portu�rio avulso e aos correspondentes encargos fiscais, sociais e previdenci�rios.

Ao lembrar o que est� sendo divulgado pela m�dia, e corroborado pela Coordenadoria Nacional de Trabalho Portu�rio e Aquavi�rio do Minist�rio P�blico do Trabalho, a deputada relata ainda que esses trabalhadores avulsos de S�o Paulo correm o risco de n�o receber seus pagamentos a qualquer momento porque a OGMO responde a cerca de 6 mil processos, muitos entrando em fase de execu��o. "A conclus�o desses casos pode levar o Poder Judici�rio a bloquear as contas da institui��o, impedindo o repasse dos sal�rios. Estes lit�gios geram uma potencial perda de aproximadamente R$ 1,4 bilh�o ao �rg�o."

Foram convidados para o debate, entre outros, o ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi; o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito; e o procurador-regional do Trabalho e vice-coordenador Nacional do Trabalho Portu�rio e Aquavi�rio, Ronaldo Curado Fleury.

A audi�ncia est� marcada para as 14h30, no plen�rio 12.