O relator da A��o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4067, do DEM, que questiona o repasse da contribui��o sindical �s centrais sindicais, Joaquim Barbosa, retirou de pauta a a��o, cuja vota��o estava prevista para quarta-feira (10).

A Adin j� recebeu cinco votos - tr�s favor�veis e dois contr�rios - , quando a vota��o foi interrompida, no dia 24 de junho de 2009, por pedido de vista do ministro Eros Grau. Cinco ministros ainda n�o votaram. N�o h� data definida para retomada da aprecia��o da a��o do DEM.

O DEM requer a inconstitucionalidade dos artigos 1�, II e 3� da Lei 11.648/08, bem como dos artigos 589, II, "b" e seus par�grafos 1� e 2� e ao artigo 593 da CLT, na reda��o dada pela referida lei.

O partido afirma que "a contribui��o sindical configura esp�cie de contribui��o parafiscal, a constituir t�pica contribui��o de interesse de categorias profissionais, sendo vedada sua utiliza��o para o custeio de atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional".

Nessa linha, sustenta que, "afora o pr�prio Estado e as entidades expressamente referidas na Constitui��o, descabe � lei reconhecer a outras entidades - como as centrais sindicais - a condi��o de destinat�rias imediatas de recursos tribut�rios".

Alega, ainda, que referidos dispositivos impugnados conferem �s centrais sindicais representatividade diversa das hip�teses previstas no artigo 8� da Constitui��o Federal.

Quem votou
H� tr�s votos favor�veis � Adin. Do relator, ministro Joaquim Barbosa, e dos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski que votaram parcialmente favor�veis � Adin, por�m pela impossibilidade da destina��o de parcela da contribui��o sindical �s centrais.

Os votos contr�rios s�o do ministro Marco Aur�lio, que votou pela improced�ncia da Adin, e da ministra C�rmen L�cia, parcialmente favor�vel, mas concordando com a destina��o de parte da contribui��o sindical �s centrais.

Quem falta votar
Para concluir o processo, faltam votar ainda os ministros Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie, Carlos Britto, Eros Grau e Celso de Mello.

O ministro Jos� Antonio Dias Toffoli est� impedido de votar, pois se posicionou contr�rio � Adin quando era advogado-geral da Uni�o.

Fonte: DIAP