A C�mara examina o PL 6.768/10, do senador Paulo Paim (PT/RS), que permite a movimenta��o da conta do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS) quando o trabalhador completar 35 anos de contribui��o previdenci�ria, se homem; e 30 anos, no caso das mulheres.
De acordo com o autor, a proposta foi elaborada tendo em vista o objetivo da Lei do FGTS (8.306/90) de garantir a seguran�a ao trabalhador em momentos complexos de sua vida.
�Com essa poupan�a for�ada, o trabalhador ter� um suporte para momentos cruciais de sua vida. Eu acredito que permitir ao trabalhador o saque do saldo de sua conta vinculada, nesses momentos, � uma quest�o de grande justi�a social", afirma.
Tramita��o
O projeto tramita em car�ter conclusivo e ser� analisado pelas comiss�es de Trabalho, onde aguarda distribui��o; de Finan�as e Tributa��o; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania. (Fonte: Agencia C�mara)
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