A garantia de internet de banda larga para os alunos de escolas p�blicas, a proposta que facilita a aposentadoria de pessoas com defici�ncia e o projeto Ficha Limpa, que prev� a inelegibilidade das pessoas com condena��es judiciais, est�o entre os destaques das vota��es do plen�rio desta semana.

As mat�rias dever�o ser analisadas em sess�es extraordin�rias, pois a pauta das sess�es ordin�rias est� trancada por medidas provis�rias.

S�o nove as MPs que trancam a pauta do plen�rio, e, assim completa-se a lista de propostas que podem ser votadas pela Casa. Duas delas t�m mais chances de vota��o, por estarem na frente da fila.

A MP 474/09, que elevou o sal�rio m�nimo de R$ 465 para R$ 510 desde janeiro, dando continuidade � pol�tica de valoriza��o do m�nimo entre 2011 e 2023; e a MP 475/09, que reajustou em 6,14% os benef�cios da Previd�ncia Social e fixou em R$ 3.416,54 o valor m�ximo do sal�rio de contribui��o e do sal�rio de benef�cio.

O plen�rio da Casa se re�ne �s 16h desta ter�a-feira (6).

Veja as MPs que trancam a pauta do plen�rio da C�mara dos Deputados:

- 476/09, concede cr�dito presumido do IPI �s empresas que usarem como mat�rias-primas artigos recicl�veis adquiridos de cooperativas de catadores;

- 477/09, concede cr�dito extraordin�rio de R$ 18,1 bilh�es a minist�rios e estatais e cancela outros R$ 14,6 bilh�es;

- 478/09, extingue o seguro habitacional vinculado ao Sistema Financeiro da Habita��o (SFH) (a Caixa Econ�mica Federal fica respons�vel por administrar os seguros j� feitos nessa modalidade) e prev� um aporte de R$ 172 milh�es ao Fundo de Desenvolvimento Social para financiar moradias para fam�lias de baixa renda organizadas em cooperativas ou associa��es;

- 479/09, reorganiza carreiras do servi�o p�blico federal;

- 480/10, abre cr�dito extraordin�rio de R$ 1,37 bilh�o a e ao Fundo de Participa��o dos munic�pios para atender v�timas de chuvas e enchentes ocorridas no final de 2009 nas regi�es Sul, Sudeste e Nordeste;

- 481/10, autoriza doa��es de estoques p�blicos de alimentos para assist�ncia humanit�ria internacional;

- 482/10, permite ao Brasil suspender pagamentos de direitos de propriedade intelectual para o pa�s que descumprir as normas da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC).