A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil liberaram ontem (15), mais um lote de pagamentos do abono do PIS e do Pasep. Têm direito a sacar o abono, nesta data, os trabalhadores e trabalhadoras formais que trabalharam ao menos 30 dias em 2021, no setor privado (PIS), nascidos em julho e agosto, e no setor público (Pasep), cujo final do número de inscrição no programa termina em 4 e 5.
Ao todo, mais de 4,4 milhões de trabalhadores poderão sacar o abono, que pode ser de até um salário mínimo, a depender do número de meses trabalhados (veja regras abaixo).
São mais de 3,9 milhões de trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no PIS (Programa de Integração Social) e cerca de 545 mil servidores públicos inscritos no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Valores
Recebem um salário-mínimo (R$ 1.320) de abono os trabalhadores que trabalharam os 12 meses do ano-base 2021.
Aos trabalhadores que não completaram os 12 meses o abono será proporcional ao número de meses trabalhados. O cálculo é feito pela divisão do valor do salário vezes o número de meses trabalhados. Na prática, cada mês é equivalente a R$ 110,00. Basta então multiplicar pelos meses de trabalho formal.
Alguns exemplos:
• 2 meses trabalhados: R$ 1.320 ÷ 12 = R$ 110,00 x 2 (número de meses) – total: R$ 220,00
• 4 meses trabalhados: R$ 1.320 ÷ 12 = R$ 110,00 x 4 (número de meses) – total: R$ 440,00
• 7 meses trabalhados: R$ 1.320 ÷ 12 = R$ 110,00 x 7 (numero de meses) – total: R$ 770,00
Próximos lotes
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep prevê a liberação dos valores até o dia 17 de julho. Serão dois lotes a cada mês, conforme o calendário definido ainda em dezembro do ano passado.
Para o PIS, que pode ser sacado na Caixa e é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, o calendário é de acordo com a data de nascimento do beneficiário. Quem nasceu em janeiro e fevereiro já terá a liberação do abono no mês de fevereiro. Quem nasceu em março e abril, no dia 15 de março e, assim, sucessivamente. Veja a tabela:
Nascidos em Data de início
Janeiro 15/02/2023
Fevereiro 15/02/2023
Março 15/03/2023
Abril 15/03/2023
Maio 15/04/2023
Junho 15/04/2023
Julho 17/05/2023
Agosto 17/05/2023
Setembro 15/06/2023
Outubro 15/06/2023
Novembro 17/07/2023
Dezembro 17/07/2023
Já para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que pode ser sacado no Banco do Brasil, o calendário de pagamentos é de acordo com o número final da inscrição do beneficiário. Veja as datas:
N° final da inscrição Data de início
0 15/02/2023
1 15/03/2023
2 17/04/2023
3 17/04/2023
4 15/05/2023
5 15/05/2023
6 15/06/2023
7 15/06/2023
8 17/07/2023
9 17/07/2023
Importante: os pagamentos ficarão disponíveis até o dia 28 de dezembro de 2023.
Como recebo?
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:
• Por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança ou Conta Digital;
• Por crédito pelo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA;
• Nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui utilizando o Cartão Social e senha;
• Em agência da CAIXA, apresentando um documento oficial de identificação.
Quem tem direito ao PIS
Terão direito ao abono os trabalhadores que trabalharam com registro em carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal de até dois salários mínimos
Além disso, é preciso:
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Quem tem direito ao Pasep
Têm direito ao Pasep os servidores públicos que tiverem trabalhado pelo menos 30 dias no ano base (2021).
Além disso, é preciso:
• Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter tido ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores);
• Ter seus dados informados corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais - RAIS - do ano base em referência.
Como consultar se tenho o benefício
Pelos canais do Ministério do Trabalho e Previdência, todos os trabalhadores podem realizar consultas sobre o Abono Salarial, assim como, esclarecer dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos. São eles:
• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Portal www.gov.br
• Telefone 158