A Comiss�o Especial Mista do Sal�rio M�nimo aprovou, na quarta-feira (08), a recomenda��o aos poderes Executivo e Legislativo para que o sal�rio m�nimo seja fixado em R$ 400 a partir de 2007.

Entretanto, na proposta or�ament�ria do governo federal para o pr�ximo ano, a previs�o � que o m�nimo seja elevado de R$ 350 para R$ 375.

Diverg�ncia n�o impede aumento
Conforme divulgado pela Ag�ncia Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS), relator da comiss�o, afirmou que essa diverg�ncia de valores n�o impede que a recomenda��o seja atendida e que o sal�rio m�nimo atinja R$ 400.

Isso porque, no ano passado, por exemplo, a proposta or�ament�ria chegou ao Congresso com a previs�o de um sal�rio m�nimo de R$ 320 e saiu com R$ 350. "Tudo depende de vontade pol�tica do Congresso e do governo e tamb�m do movimento sindical", argumentou Paim.

Aumento da arrecada��o tribut�ria
Al�m disso, a comiss�o tamb�m recomendou a aprova��o de um dispositivo da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 285/04 - em tramita��o na C�mara dos Deputados - que prev� a eleva��o da arrecada��o tribut�ria, de 22,5% para 23,5%.

Com o aumento do valor arrecadado, cujo destino � o Fundo de Participa��o dos Munic�pios, os recursos dispon�veis para o pagamento do sal�rio m�nimo nas cidades mais pobres do Pa�s tamb�m seria elevado.


Publicado em: 09/11/2006 - 09:25
Fonte: Infomoney
Cidade: S�o Paulo - SP - Pa�s: Brasil